Dano moral. Existência. Reparação pecuniária.

, reclamantes, por conta da decisão prolatada pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió que julgou improcedentes

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

Horas extras. Exceção do artigo 62, II, da CLT.

Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

A autora será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais em razão do desrespeito que sofria em seu

Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado

O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.

Família de empregado morto em acidente do trabalho recebe indenização

valor de R$ 100 mil a esposa e filha de empregado morto em acidente do trabalho.

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.

Indenização por dano estético. Deformidade mínima.

A indenização por danos estéticos tem por destino a reparação da seqüela provocada pelo acidente de trabalho.

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Vale-transporte. Indenização pela não concessão. Desconto de 6% indevido.

Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º, do Código Penal. Crime permanente. Prescrição.

Autoria e materialidade demonstradas. Apelações dos réus parcialmente providas. Prescrição configurada.

Acordo não adimplido. Execução de bens do ex-sócio.

Se o próprio Reclamante desistiu expressamente da ação proposta em relação ao ex-sócio da empresa, não poderá agora, na fase de execução, pretender chamá-lo de volta à lide para responder com seu patrimônio pessoal pelos débitos não satisfeitos pelo empregador, na esteira do decidido em primeiro grau.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

Inciso I, da Súmula 368 do C. TST.